MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 05 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), com base em suas competências e nas atribuições conferida pela lei Municipal de criação nº. 280 de 11 de Maio de 2001 e Resolução do Conselho Nacional de Saúde Nº 453 de 10 de Maio de 2012.

Resolve:

Art. 1° - Aprovar o Relatório de Gestão referente ao 1º e 2º quadrimestres de 2021, a saber os Relatórios Detalhados dos Quadrimestres Anteriores – RDQA.

Art. 2º - Aprovar o Plano de aplicação (reprogramação) para transposição e de transferência de recursos de saldos de contas bancárias, em conformidade com a Lei Complementar 181/21 de 6 de maio de 2021; na forma da Lei complementar 172/2020, de 15 de abril de 2020, que autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros de que trata esta Lei Complementar aplicam-se até o final do exercício financeiro de 2021.
Cruzeiro do Sul – AC, 10 de Dezembro de 2021.

Homologo a Resolução Nº 05 do Conselho Municipal de Saúde nos termos da Lei Municipal n° 280/01 e Resolução Nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de delegação de competência de 10 de Maio de 2012.

MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO MAGALHÃES
Presidente do Conselho de Saúde
JOSÉ DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal