ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
2º EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS - 2022

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, por seu Secretário Aldemir Maciel Filho Decreto Nº 009/2021, no uso de suas atribuições legais, o Conselho Municipal de Políticas Esportes e a Comissão Municipal de Incentivo à Esporte – CMIE, nos termos da Lei Municipal N° 833, de 25 de Novembro de 2019 que institui o Sistema Municipal de Esportes e Lazer- SMFE e o Fundo Municipal de Esporte – FME, torna público que, de 20 de Junho até às 17 horas do dia 15 de Julho de 2022, estará aberto o prazo de inscrição de projetos esportivos , para obtenção de benefícios ao Sistema Municipal de Financiamento ao Esporte – SMFE, no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul.

Os recursos para este edital são de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e considerará a disponibilidade orçamentária do Fundo Municipal de Esportes - FME para o exercício de 2022 - 2023. A validade do 2º Edital Municipal de Incentivo ao Esporte para a REALIZAÇÃO, EXECUÇÃO e PRESTAÇÃO DE CONTAS dos projetos aprovados contemplará o período de 1 (um) ano contado a partir do recebimento do recurso financeiro.

MODALIDADE

A presente seleção tem por objeto selecionar projetos esportivos para incentivos, por meio da seguinte modalidade:

I – Incentivo Direto – Modalidade que consiste na concessão de créditos não reembolsáveis, operada mediante transferência direta de recursos financeiros do Fundo Municipal de Esportes de Cruzeiro do Sul-FME destinada a beneficiários que sejam pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, cujos projetos tenham sido previamente selecionados e aprovados no SMFE.

Parágrafo Único: São abrangidos por este Edital as áreas dos segmentos esportivos;

a) Esportes de Areia;

b) Artes Marciais e Identidade Nacional;
c) Futebol e Cronistas Esportivos;
d) Escolas Esportivas;
e) Atletismo;
f) Esportes Radicais;
g) Esportes de Quadra;
h) Esportes Adaptados;
i) Esportes Equestres;
j) Esportes Aquáticos;
k) Usuários do Sistema.

DA INSCRIÇÃO DO PROJETO

As inscrições são gratuitas e ficam abertas 20 de junho até às 17 horas do dia 15 de julho de 2022.

As inscrições do Projeto devem ser apresentadas em FORMULÁRIO PADRÃO (ANEXO I), conforme modelo estabelecido e disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer em 04 (quatro) vias.

O 2º Edital de Incentivo ao Esporte 2022, assim como seus anexos, estarão disponíveis na Sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, cito na Avenida Madre Adelgundes Becker, 222, Miritizal, Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, assim como no Site da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, www.cruzeirodosul.ac.gov.br.

Acesse o edital para mais informações

PUBLICAÇÕES:

RESULTADO FINAL ( RTF )

Publicado em 30/09/2022

RESULTADO PRELIMINAR

Publicado em 30/08/2022 DOEAC 13.361 PÁG. 41-43

EDITAL E ANEXOS - VERSÃO DO DIÁRIO OFICIAL

Publicado em 21/06/2022 - DOEAC 13.309 Pág. 121-137

ANEXO I - FORMULÁRIO PADRÃO DE INSCRIÇÃO (REP. POR INCORREÇÃO)

EDITAL RETIFICADO

Publicado em 20/06/2022

ANEXO IV - RECURSO