PORTARIA/SEMSA/N° 069/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E 
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 244/2021 TA 04, EM ATENÇÃO À POR
TARIA/SEMSA/N° 003/2025
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no 
uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 004/2025
 RESOLVE:
 I – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscali
zar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no 
Contrato nº 244/2021 TA 04, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE e a OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, cujo objeto é a con
tratação de empresa especializada para prestação de serviço de instalação de 
links de dados de comunicação
 Gestor do Contrato: Marcos Tavares de Almeida, CPF nº 597919502-53
 Fiscal do Contrato: Jorge Adonis Rodrigues de Araújo, CPF n° 025349644-61
 II – Para efeito desta portaria, considera-se:
 Gestor do Contrato: servidor designado para garantir que as obrigações con
tratuais sejam cumpridas segundo os termos estabelecidos, analisando e 
autorizando os pagamentos devidos, entre outras atividades relacionadas à 
gestão do contrato;
 Fiscal do Contrato: servidor designado para acompanhar a execução do con
trato, assegurando que o contratado esteja cumprindo todas as cláusulas e 
obrigações contratuais;
 III – O fiscal do contrato deverá informar ao gestor, em tempo hábil para a ado
ção das medidas necessárias, eventuais incidentes contratuais ou situações 
que exijam providências fora de sua competência
 IV - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do alu
dido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme disposto na Lei 
n° 14133/2021
 V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retro
ativos a 01 de janeiro de 2025, e terá vigência até o vencimento do contrato e 
de sua garantia, quando houver
 Registre-se
 Publique-se

 Marcelo Siqueira de Oliveira
 Secretário Municipal de Saúde
 Decreto nº 004/2025