MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 68/2024, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto 
nº 101/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância a legislação vigente, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº: 571/2023, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa TRIPHASE 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 49.486.856/0001-08, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Móveis 
(mesas, cadeiras e armários), para atender as demandas de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura de Cruzeiro do Sul.
Função Nome Matrícula CPF
Fiscal do Contrato – Titular Mirla de Azevedo Lopes 28071082 016.488.182-14
Fiscal do Contrato - Substituto Monalisa Maria Menezes de Almeida 28058678 010.691.222-46
Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: 
- Fiscal do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato; 
Art. 3º Compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para 
que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas, até o 
término da vigência do contrato; 
Art. 4º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições 
legais pertinentes. 
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
GABINETE DA SECRETARIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 24 DE JUNHO DE 2024
Registre-se.
Publique-se.
Rosa Maria da Conceição Lima
Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social
Decreto nº 101/2023