MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA/SEMSA/Nº 58/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

Considerando a decisão de fls. 11 e 12 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 1.057/2021.

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PREMIO por 90 (noventa) dias a (o) Sr.(ª). JOCILENE DE SOUZA COSTA, Servidor (a) Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde, admitido (a) no cargo de servente, em 01/09/2007, referente aos períodos de 2012 a 2017, de acordo com o art. 25 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e Art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001.

II – O período de gozo da licença terá inicio em 01/JUL/2021, devendo o(a) servidor(a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 29/SET/2021.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a(o) servidor(a) acima
mencionado(a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na fixa funcional do(a) servidor(a).

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO
DO SUL – ACRE, EM 08 DE JUNHO DE 2021.

Registra – se.
Publique – se.
Cumpra-se.

Valéria de Oliveira Lima
Secretária adjunta Municipal de saúde
Decreto n° 043/2021
Em Cruzeiro do Sul