MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 

PORTARIA/SEMSA/Nº51/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 003/2023, DE 02/01/2023.
Considerando a decisão de fls. 09 e 10 e 11 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 3.016/2022.

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PREMIO por 90 (Noventa) dias a (o) Sr.(ª).
ROSINETE DE MOURA MELO, Servidor (a) Municipal do Quadro de
Pessoal Permanente da Secretaria Municipal Saúde, admitido (a) em
01/05/2007, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, no
período de 01/05/2008 a 01/05/2012, de acordo com o art. 25 da Lei
Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e Art. 77 do Estatuto dos
Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001, a que tem direito.
II – O período de gozo da licença terá inicio em 03/ABR/2023, devendo o 
(a) servidor (a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 02/JUL/2023.
III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as
averbações de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 30 DE MARÇO DE 2023.

Registra – se.

Publique – se.

Cumpra-se.

Valéria de Oliveira Lima
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 003/2023
Em Cruzeiro do Sul