MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO
PORTARIA/SEMAPA/Nº021/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMEN
TO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe
confere o Decreto n° 762/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, para acompanhar e fiscali
zar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no
Contrato nº 049/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do
Sul e a empresa SONIVALDO DA SILVA MENEZES, portadora do CNPJ nº
32.454.069/0001-81, cujo objeto é a “Locação de Barcos tipo Batelão”.
FUNÇÃO
Fiscal do Contrato
NOME
MATRÍCULA
Saymo Justiniano
da Silva
28062344
CPF
749.875.692-72
Art. 2º Compete ao servidor designado como fiscal do contrato, fiscalizar a
execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que
tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele ine
rentes. Responde o fiscal pelo o exercício das atribuições a ele confiadas, até
o término da vigência do contrato.
Art. 3º O servidor designado para exercer a gestão e a fiscalização do aludido
contrato deve desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais
pertinentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E
ABASTECIMENTO DE CRUZEIRO DO SUL - ESTADO DO ACRE, EM 15 DE
MAIO DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Eutimar de Souza Sombra
Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento
Decreto nº 762/2023
Portaria N° 021/2024 - Fiscal do Contrato n° 049/2024
DOEAC 13.777
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Data: 17/05/2024