MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO
PORTARIA/SEMAPA/Nº015/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMEN
TO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe
confere o Decreto n° 762/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, para acompanhar e fiscalizar a
execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contra
to nº 053/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e a
empresa FRANCISCO FABRICIO ARAUJO OLIVEIRA, portadora do CNPJ nº
53.131.871/0001-00, cujo objeto é a “Locação de Barcos tipo Batelão”.
FUNÇÃO
NOME
Fiscal do Contrato Saymo Justiniano da
MATRÍCULA
Silva
28062344
CPF
749.875.692-72
Art. 2º Compete ao servidor designado como fiscal do contrato, fiscalizar a
execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que
tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele ine
rentes. Responde o fiscal pelo o exercício das atribuições a ele confiadas, até
o término da vigência do contrato.
Art. 3º O servidor designado para exercer a gestão e a fiscalização do aludido
contrato deve desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais
pertinentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E
ABASTECIMENTO DE CRUZEIRO DO SUL - ESTADO DO ACRE, EM 15 DE
MAIO DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Eutimar de Souza Sombra
Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento
Decreto nº 762/2023
Portaria N° 015/2024 - Fiscal do Contrato n° 053/2024
DOEAC 13.777
Pág. 202-203
Data: 17/05/2024