ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Portaria de Designação de Fiscais
PORTARIA N° 007/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA ALDEMIR MACIEL FILHO, nomeado pelo Decreto n° 007 de 02 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial do Estado, em 29 de dezembro de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei n° 8.666/93, e legislação correlata, RESOLVE:
 
Art. 1° - Designar, os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n° 115/2023, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL e a pessoa física GLENESSON ALEMÃO
DE MELO, portador (a) do CPF n° 956.796.002-00, cujo objeto é a prestação de serviços artísticos.
Função Nome completo Matrícula n° CPF
Fiscal do Contrato Flávia Roberta Lima Vasconcelos 28059218 048.348.312-56
Fiscal do Contrato Substituto Naiara Rebouças de Souza 28058669 041.623.652-96

Art. 2° - Para efeito desta Portaria, considera-se:
I – Fiscal de Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato.

Art. 3° - Compete aos servidores designados como fiscais de contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo o exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato.

Art. 4° - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Cruzeiro do Sul – AC, 27 de fevereiro de 2023.

Aldemir Maciel Filho
Secretário Municipal de Cultura
Decreto nº 007/2023