ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 992/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E IV DO PLANO DE 
CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DA EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO – ECOPS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das 
atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município 
de Cruzeiro do Sul – Acre, FAÇO SABER que o Plenário Municipal de 
Cruzeiro do Sul/AC aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos I e IV do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos 
da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização - 
ECOPS, passa a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
Símbolo Nome do Cargo Quantitativo
DEX 01 Diretor Presidente 01
DEX 02 Diretor Técnico 01
DEX 02 Diretor Administrativo-financeiro 01
DEX 02 Diretor Jurídico 01
FCC 01 Chefe de Gabinete da Presidência 01
FCC 02 Chefe de Controle Interno 01
FCC 03 Chefe da Divisão de Compras 01
FCC 03 Chefe da Divisão de Obras, Projetos e Custos 01
FCC 03 Chefe da Divisão de Pavimentação, Manutenção 
e Transporte 01
FCC 04 Chefe da Divisão de Recursos Humanos 01
FCC 05 Chefe de Setor Administrativo 01
FCC 05 Chefe de Setor Financeiro 01
FCC 06 Supervisor Administrativo Nível I 03
FCC 07 Supervisor Administrativo Nível II 04
FCC 08 Supervisor Administrativo Nível III 04
FCC 09 Assistente Técnico Nível I 10
FCC 10 Assistente Técnico Nível II 10
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS
Símbolo Valor do vencimento
DEX 01 Conforme Lei nº 948/2022
DEX 02 Conforme Lei nº 948/2022
FCC 01 R$ 11.782,80
FCC 02 R$ 10.552,82
FCC 03 R$ 9.903,84
FCC 04 R$ 6.527,65
FCC 05 R$ 4.951,91
FCC 06 R$ 4.573,40
FCC 07 R$ 3.713,94
FCC 08 R$ 2.581,52
FCC 09 R$ 1.890,67
FCC 10 R$ 1.575,93
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal