ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
EXTRATO DO CONTRATO Nº707/2024
PROCESSO ADM. N°941/2024
CONTRATADO: HÉLIO DE SOUZA BEZERRA
CPF 021.983.632-91
VALOR R$ 36.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N°03/2024
Processo Administrativo nº 941/2024
Considerando o Parecer Jurídico favorável da Procuradoria GeralNº 324/2024/PROJUD e demais expedientes contidos no processo
em epígrafe, nos termos e efeitos do art. 72, V da Lei Federal nº14.133/21
e suas alterações posteriores,
ratifico a Inexigibilidade de Licitação n°03/2024
para Locação de imóvel para abrigar as instalações provisória
da Unidade De Saúde Da Família Pastor João Braz Do Bairro
João Alves, vinculada à Secretaria Municipal De Saúde de Cruzeiro Do Sul/Acre,
no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais),
junto ao senhor HÉLIO DE SOUZA BEZERRA,
CPF n° 021.983.632-91,
PORTADOR DO RG N° 1015045-5 SEPC/AC.
Cruzeiro do Sul – AC, 10 de setembro de 2024
Áureo Paulo Da Costa Neto
Secretário Municipal de Saúde Interino
Inexigibilidade N°003/2024 Locação de imóvel - Unidade De Saúde Da Família
DOEAC 13.859
Pág. 109
Data: 11/09/2024