ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

Secretaria Municipal de Cultura

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024

PREMIAÇÃO POVOS ORIGINÁRIOS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE

FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI No 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre!
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é
realizado pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul através da Secretaria Municipal de Cultura com
recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional
Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O objeto deste Edital, Premiação Povos Originários, é a premiação de agentes culturais indígenasque tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural de suascomunidades. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agentecultural ao Município de Cruzeiro do Sul.O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio depagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas,conforme autoriza o art. 41 do Decreto no 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

INSCRIÇÃO

Do dia 03/07/2024 até às 17 horas do dia 14/08/2024. São gratuitas e os agentes culturais poderão se inscrever na sede da SecretariaMunicipal de Cultura localizada no Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeirodo Sul, situado à Rua Madre Adelgundes Becker, S/N, Bairro do Miritizal ou encaminhar para o e-mail pnabcruzeirodosul@gmail.com.

ANEXOS DO EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024 - Versão Doeac 13.810

Anexo I - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; (PDF)
Anexo II - Critérios de seleção; (PDF)
Anexo III – Formulário de interposição de recurso; (PDF)
Anexo IV – Declaração de Residência. (PDF)

PUBLICAÇÕES

EXTRATO DOS CONTRATOS

Publicado em 17/12/2024

RESULTADO DE HABILITAÇÃO -( VERSÃO- DOEAC 13.882)

Publicado em 10/10/2024

RESULTADO FINAL (VERSÃO - DOEAC N°13.873)

Publicado em 01/10/2024

RESULTADO PRELIMINAR (Versão - DOEAC N°13.864)

Publicao em 18/09/2024 DOEAC N°13.864 - pág.93-94