ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

Secretaria Municipal de Cultura

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024

PREMIAÇÃO MESTRES DA CULTURA POPULAR COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR

BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI No 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre! Estamos muito felizes com
o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado pela Prefeitura
de Cruzeiro do Sul através da Secretaria Municipal de Cultura com recursos do Governo Federal
repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura (PNAB). O objeto deste Edital, Mestres da Cultura Popular, é a premiação de agentes culturais que tenhamprestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Cruzeiro do Sul,Estado do Acre. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agentecultural ao Município de Cruzeiro do Sul. O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio depagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas,conforme autoriza o art. 41 do Decreto no 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

INSCRIÇÃO

Dia 03/07/2024 até às 17 horas do dia 14/08/2024. São gratuitas e os agentes culturais poderão se inscrever na sede da SecretariaMunicipal de Cultura localizada no Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeirodo Sul, situado à Rua Madre Adelgundes Becker, S/N, Bairro do Miritizal ou encaminhar para o e-mail pnabcruzeirodosul@gmail.com.

ANEXOS DO EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 - Versão Doeac 13.810

Anexo I - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; (PDF)
Anexo II - Critérios de seleção; (PDF)
Anexo III – Formulário de interposição de recurso; (PDF)
Anexo IV – Declaração de Residência. (PDF)

Publicações

EXTRATO DOS CONTRATOS

Publicado em 17/12/2024

RESULTADO DE HABILITAÇÃO - (VERSÃO -DOEAC Nº13.882)

Publicado em 10/10/2024

RESULTADO FINAL (VERSÃO - DOEAC N°13.873)

Publicado em 01/10/2024

RESULTADO PRELIMINAR (Versão - DOEAC N°13.864)

Publicao em 18/09/2024 DOEAC N°13.864 - Pág.93