ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

Secretaria Municipal de Cultura

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2024

REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul através da Secretaria Municipal de Cultura torna público o presente Edital para o desenvolvimento da “REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE Cruzeiro do Sul - Acre” por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei no 13.018, de 22 de julho de 2014. O presente edital é regido pelo disposto na Lei no 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto no 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC no 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto no 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei no 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC no 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC no 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV). Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

INSCRIÇÃO

De 03/07/2024 até às 17 horas do dia 14/08/2024 na sede da Secretaria Municipal de Cultura localizada no Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, situado à Rua Madre Adelgundes Becker, S/N, Bairro do Miritizal ou encaminhar para o e-mail pnabcruzeirodosul@gmail.com.

ANEXOS DO EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2024 - Versão Doeac 13.810

ANEXO 1: Categorias e Cotas; (PDF)

ANEXO 2: Critérios de avaliação da Etapa de Seleção; (PDF)
ANEXO 3: Formulário de Inscrição; (PDF)
ANEXO 4: Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural; (PDF)
ANEXO 5: Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial; (PDF)
ANEXO 6: Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência; (PDF)
ANEXO 7: Formulário para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de habilitação); (PDF)
ANEXO 8: Cronograma; (PDF)