MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE
EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO - ECOPS
EXTRATO DO CONTRATO Nº008/2023
PROCESSO ADM. N°006/2023
CONTRATADO: M & LIMA LTDA
CNPJ: 09.258.180/0001-80
VALOR: R$ 35.000,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2023
O Sr. Elter de Queiroz Nóbrega, Diretor Presidente da EmpresaCruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização nomeado
por meio do decreto nº 030/2023, no uso de suas atribuições
legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação
no inciso II. Art. 29 da Lei 13.303/2016, considerando que consta
a Referida Justificativa no Termo de Referência,
referente à contratação da M & LIMA LTDA,
CNPJ: 09.258.180/0001-80
para a Contratação de Pessoa Jurídica na Área de Medicina do
Trabalho para Realização de Exames Ocupacionais
(Admissional e Demissional) para o funcionamento da empresa
pública e consequentemente agilizar e ampliar os trabalhos
iniciais da ECOPS,
perfazendo o valor total de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil, reais).
Cruzeiro do Sul – AC, 01 de junho de 2023
Para todos os efeitos legais.
Elter de Queiroz Nóbrega
Diretor Presidente da ECOPS
Decreto nº 030/2023
DL 002/2023 - Medicina do Trabalho
DOEAC Nº 13.551
PáG.(s): 76
Data: 12/06/2023