MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 992/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 175/2023/PROJUR, exarado nos autos do processo administrativo n° 2.268/2023 às fls. 14 e despacho 1251 às fls. 15,

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ELINETE MARIA JACOB DE AZEVEDO, portadora do CPF n° 640.478.492-00, do cargo de Professora do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de setembro de 2023, conforme fls. 02 dos autos.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE SETEMBRO DE 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal