MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 388/2024, DE 3 DE JULHO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, Considerando o Processo Administrativo nº 1.987, de 03 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, LIBERMAN FARIAS DA COSTA, portador(a) do CPF nº 656.455.702-78, do cargo em comissão, referência CAS 4, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Cruzeiro do Sul/AC, nomeado através do Decreto n° 513, de 24 de março de 2023.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 3 DE JULHO DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal