DECRETO Nº 220/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e art. 32 da Lei Municipal n° 923, de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.318, de 4 de julho de 2022,
RESOLVE:
Art 1° Nomear LOUISE FIGUEIREDO GOMES, portador(a) do CPF n° 006.642.712-60, para desempenho do cargo em comissão de CHEFE DA OUVIDORIA GERAL da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, fixada a sua lotação na Controladoria Geral do Controle Interno do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo nos termos do Anexo Único da Lei n° 923, de 1/7/2022.
Art 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 30 DE JANEIRO DE 2025
Registre-sePublique-se
Cumpra-se
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
Decreto N°220/2025 - Nomear LOUISE FIGUEIREDO GOMES - CHEFE DA OUVIDORIA GERAL
DOEAC N° 13.959
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Data: 07/02/2025