MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 031/2023, DE 9 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO
DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 001/2023/PROJUR, exarado nos
autos do processo administrativo n° 2.066/2022 às fls. 8/9 e decisão do
Gabinete do Prefeito às fls. 10,
DECRETA:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor LEANDRO PINHO DA SILVA, portador do CPF n° 044.085.362-10, do cargo de Agente de Combate às
Endemias do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal
de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos
necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se
imediata ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de outubro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 9 DE JANEIRO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal