ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 009/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE,no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica
deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob
n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1°Nomear ALDEMIR MACIEL FILHO,portador do CPF n° 391.295.352-04,
como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
de Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2° Delegar competência ao Secretário Municipal de Cultura,
Esporte e Lazer para ordenar despesas, autorizar empenhos, efetuar pagamentos relativos aos programas, subprogramas, projetos e
atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, bem
como firmar e executar contratos, convênios e termos de cooperação
no âmbito das ações inerentes a essa Secretaria, sem prejuízo de suas funções e responsabilidades legais.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçãoe/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as
disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JANEIRO DE 2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal