ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO SUL
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 005/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO
DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no usodas atribuiçõesque lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste
Município e Lei Municipal n°1.025/2024, de 23 de dezembro de
2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Es
tado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE, portadordo CPF n°216.630.682-91, como SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LA--ZERdo Município de Cru
zeiro do Sul – Acre.
Art. 2° Delegar competência a Secretária Municipal deEducação, Esporte eLazer , em consonância com o dis
posto no art. 64, § 1°, da Lei Orgânica do Município, pa
ra ordenar despesas, autorizar empenhos, efetuar pa
gamentos relativosaos programas, subprogramas, pro
jetos e atividades da Secretaria Municipal de Educação
, Esporte e Lazer, bem como firmar e executar contra
tos, convênios e termos de cooperação no âmbito das
ações inerentes a essa Secretaria, sem prejuízo de suas
funções e responsabilidades legais.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ ou afixação noátrio desta municipalidade,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM
01 DE JANEIRO DE 2025
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
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Decreto N°005/2025 - Nomear RAIMUNDA GIMARÃES LEBRE
DOEAC nº 13.938
Página(s) 96
Data: 07/01/2025
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DOEAC nº 13.935
Página(s) 206-207
Data: 02/01/2025