MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 003/2024, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
EDITA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS RELATIVOS AO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica editado o CALENDÁRIO DOS FERIADOS e PONTOS FACULTATIVOS no período compreendido entre os dias 1° de janeiro a 31 de dezembro 
de 2024, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único – Ficam os Secretários Municipais e as autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores 
que vierem cumprir horário neste período.
Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas 
de serviço ou plantão.
Art. 3° O calendário referido no art. 1° poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 04 DE JANEIRO DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2024
Anexo Único do Decreto n° 003/2024, de 04/01/2024
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO
Dia 1° segunda-feira
Confraternização Universal
Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949
alterada pela Lei n° 10.607/2002
Dia 20 sábado
Dia do Católico
Feriado Estadual – Lei n° 3.137/2016.
Dia 23 terça-feira
Dia do Evangélico
Feriado Estadual – Lei n° 1.538/2004
Comemoração do dia 23 Adiada para o 
dia 26 sexta-feira, nos termos da Lei nº 
2.126/2009.
Dia 12 segunda-feira
Carnaval
Ponto Facultativo – Decreto n° 003/2024
Dia 13 terça-feira
Ponto Facultativo – Decreto n° 003/2024
Dia 14 quarta-feira de Cinzas
Ponto Facultativo – Decreto n° 003/2024
Dia 8 sexta-feira
Dia Internacional da Mulher
Feriado Estadual – Lei n° 1.411/2001
Dia 28 quinta-feira Santa
Ponto facultativo Decreto nº 003/2024
Dia 29 sexta-feira 
Paixão de Cristo
Feriado Nacional – Lei Federal n° 9.093/1995
ABRIL MAIO JUNHO
Dia 21 domingo
Tiradentes
Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949
alterada pela Lei n° 10.607/2002
Dia 1° quarta-feira
Dia Mundial do Trabalho
Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949
alterada pela Lei n° 10.607/2002
Dia 30 quinta-feira 
Corpus Christi
 Ponto facultativo Decreto nº 003/2024
Dia 15 sábado
Aniversário do Estado do Acre
Feriado Estadual – Lei Estadual n° 14/1964
JULHO AGOSTO SETEMBRO
Dia 6 terça-feira
Alusivo ao Dia do Início da Revolução 
Acreana
Ponto Facultativo Decreto n° 003/2024
Dia 15 quinta-feira
Dia de Nossa Senhora da Glória
Feriado Religioso Municipal
Lei Municipal n° 464/2007
Dia 5 quinta-feira
Dia da Amazônia
Feriado Estadual – Lei n° 243/1968
Comemoração do dia 5 adiada para o dia 6, 
nos termos da lei nº 2.126/2009
Dia 7 sábado
Independência do Brasil
Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949
alterada pela Lei n° 10.607/2002
Dia 27 sexta-feira
Dia da Marcha para Jesus
Feriado Municipal – Lei Municipal n° 
818/2019
dia 28 sábado
Aniversário de Cruzeiro do Sul
Feriado Municipal – Lei Municipal n° 
466/2007
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
Dia 12 sábado
Nossa Senhora Aparecida – 
Padroeira do Brasil
Feriado Nacional – Lei Federal n° 6.802/1980
Dia 28 segunda-feira 
Dia do Servidor Público
(Art. 236 da Lei 8.112/1990).
Ponto Facultativo – Decreto n° 003/2024
Dia 2 sábado
Dia de Finados
Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949
alterada pela Lei n° 10.607/2002
dia 15 sexta-feira
Proclamação da República
Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949
alterada pela Lei n° 10.607/2002
dia 17 domingo
Tratado de Petrópolis 
Feriado Estadual – Lei n° 57/1965
Dia 20 quarta-feira 
Dia da Consciência Negra
Feriado Nacional - Lei Federal nº 14.759/2023
Dia 24 terça-feira
Véspera de Natal
Ponto Facultativo – Decreto n° 003/2024
Dia 25 quarta-feira
Natal
Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949
alterada pela Lei n° 10.607/2002
Dia 31 terça-feira
Véspera de Ano Novo
Ponto Facultativo – Decreto n° 003/2024