Com o início do ano marcado pelo retorno das aulas escolares, o Procon em Cruzeiro do Sul, está atento para conscientizar os estabelecimentos escolares sobre os direitos do consumidor de pais e responsáveis financeiros dos alunos.
Desde o dia 05 de janeiro, o órgão realiza a ação “Volta às aulas”. A ação tem por objetivo conscientizar os estabelecimentos de ensino e pais acerca dos itens que não podem ser solicitados na lista de material escolar.
A ação do Procon se baseia na lei 12.886, de 26 de novembro de 2013, que proíbe o pedido individual de materiais escolares de uso coletivo. Materiais tais como: copos descartáveis, canetas de lousa, por exemplo, estão entre os materiais que são de uso comum da turma e, portanto, não podem ser solicitados individualmente.
A orientação acontece também nos estabelecimentos que comercializam materiais escolares, com a finalidade de acompanhar o preço praticado no mercado e, ainda, verificar se os estabelecimentos seguem as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
“A prefeitura nos dá suporte e sustentação, por meio do termo de cooperação. O Procon só existe em Cruzeiro do Sul, graças a esse acordo firmado entre a prefeitura de Cruzeiro do Sul e o Estado do Acre”, explica Aleissa Lima, coordenadora da Divisão Regional do Vale do Juruá do Procon.
