A convite da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, representando Cruzeiro do Sul, no Acre, a auditora fiscal Valéria Messias de Oliveira foi selecionada para integrar os grupos de trabalho encarregados de redigir os textos para implementar a reforma tributária do Brasil.
Diretora do Departamento de Tributos da prefeitura de Cruzeiro do Sul, Valéria foi a única acreana escolhida para desenvolver o texto da reforma tributária.
“Ter sido convidada já foi uma emoção muito forte. Estar lá ajudando a fazer parte da história do país, a construir a história do país, a construir uma nova reforma tributária, construir os tributos, tem uma responsabilidade grande. Então é muito estudo, muita dedicação. A gente vai com força, coragem, fé em Deus e dedicação”, relatou.
Durante a imersão realizada de 21 a 22, em Brasília, os participantes começaram a redigir os textos diretamente na CNM. Ao longo do mês, estão programadas reuniões contínuas, com retorno a Brasília em março para a continuidade da formulação e implementação das propostas. Auditores fiscais e fiscais de tributos municipais do interior foram preferidos para representar suas regiões.
A reforma tributária visa criar novas leis tributárias, resultantes da Emenda Constitucional já votada terá impacto em todo o Brasil de deverá seguir como uma das principais pautas em 2024. O assunto ainda deve passar pelo desafio do processo de regulamentação de diversos pontos do texto, incluindo alíquotas, regimes especiais e definições específicas. A reforma representou um marco significativo para o Brasil, após quase quatro décadas de debates. Com a substituição de cinco tributos sobre o consumo e a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o país se alinha com as práticas internacionais e busca simplificar seu sistema tributário.A reformulação afetará não apenas o país como um todo, mas também regiões específicas, como Cruzeiro do Sul, que é zona de livre comércio.
" Estão previstas algumas alterações na tributação municipal, com impostos que eram anteriormente de competência municipal passando a ser recolhidos pelo governo federal e posteriormente repassados aos municípios, configurando uma nova estrutura tributária que requer uma revisão cuidadosa de políticas fiscais e financeiras em nível local e nacional. A reforma vai impactar também aqui em Cruzeiro do Sul, porque nós somos zona de livre comércio, inclusive eu estou no GT10, que é Zona Franca de Manaus, e áreas de livre comércio. Então nós somos áreas de livre comércio. Então é a nova configuração dos tributos do país”, conclui Valéria.
