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Lei
Número: 479
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de dezembro de 2007
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, INSERE O QUE COMPETE DA LEI COMPLEMENTAR Nº123 / 2006 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número: 469
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de novembro de 2007
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E REGIME DE PLANTÃO NAS DROGARIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.
Lei
Número: 466
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de setembro de 2007
ESTABELECE COMO FERIADO MUNICIPAL CIVIL A DATA DE 28 DE SETEMBRO, DIA DA FUNDAÇÃO (ANIVERSÁRIO) DA CIDADE DE CRUZEIRO DO SUL.
Lei
Número: 464
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de agosto de 2007
ESTABELECE COMO FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO A DATA DE 15 DE AGOSTO, DIA DE NOSSA SENHORA DA GLORIA, PADROEIRA DE CRUZEIRO DO SUL.
Lei
Número: 458
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de dezembro de 2006
ALTERA A LEI Nº. 448/2006 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número: 457
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de dezembro de 2006
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, INSTITUINDO O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ALTERANDO AS COMPETÊNCIAS DA SEMMA E DO COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei
Número: 453
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de outubro de 2006
“DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei
Número: 448
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de junho de 2006
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número: 439
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 05 de janeiro de 2006
"REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Lei
Número: 438
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de dezembro de 2005
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número: 437
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 26 de dezembro de 2005
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número: 435
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de dezembro de 2005
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPlO DE CRUZEIRO DO SUL, PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei
Número: 434
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de dezembro de 2005
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO DE PARENTES E AMIGOS DE DEPENDENTES QUÍMICOS-APADEQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei
Número: 433
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de dezembro de 2005
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER CRÉDITO EDUCATIVO (FINANCIAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO) PARA ESTUDANTES DAS ÁREAS DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E JURÍDICAS A NÍVEIS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO, CONDICIONADO AO ULTERIOR EXERCÍCIO PROFISSIONAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei
Número: 432
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de dezembro de 2005
"ALTERA A PLANTA OFICIAL DA CIDADE, CANCELANDO TRECHOS DE RUAS, CRIA NOVOS LOTES URBANOS, E AUTORIZA SUAS ALIENAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei
Número: 431
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de dezembro de 2005
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 31, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1973 ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei
Número: 430
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de outubro de 2005
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OS LOTES 13 A 16 DO QUARTEIRÃO 33 DA PLANTA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei
Número: 429
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de outubro de 2005
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO ACRE, SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA DE RESTAURÁ-LOS E PRESERVÁ-LOS, OS LOTES N° 14 E 15, DO QUARTEIRÃO N° 01, DA PLANTA OFICIAL DA CIDADE, E OS PRÉDIOS NELES INSERIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." OBS.: PRÉDIOS DA ANTIGA PREFEITURA E DO TEATRO JOSÉ DE ALENCAR.
Lei
Número: 428
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de setembro de 2005
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 612.000,00 PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE “CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei
Número: 427
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de setembro de 2005
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 612.000,00 PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE “CURSOS DE TÉCNICAS AGRÍCOLAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
