MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 08 DE 29 DE MAIO DE 2024
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), com base em suas com
petências e nas atribuições conferida pela lei Municipal de criação nº. 280 de
11 de Maio de 2001 e Resolução do Conselho Nacional de Saúde Nº 453 de
10 de Maio de 2012.
Resolve:
Art. 1° - Manifesta Ciência e Anuência de Interesse às Reformas de Constru
ção das Unidades Básicas de Saúde Específicas, listadas a seguir:
Para Reforma:
Proposta INVEST SUS/SISMOB n°:11370.2290001/16-005 – Unidade Básica
de Saúde Luiz Gonzaga – CNES 2000547; e
Proposta INVEST SUS/SISMOB n°:11370.2290001/16-004 – Unidade Básica
de Saúde Abel Pinheiro – CNES 2000342.
Para Construção:
Proposta INVEST SUS/SISMOB n°:11370.2290001/18-003 – Unidade Básica
de Saúde Engracia Messias Sales;
Proposta INVEST SUS/SISMOB n°:11370.2290001/19-003 – Unidade Básica
de Saúde Cumarú; e
Proposta INVEST SUS/SISMOB n°:11370.2290001/19-002 – Unidade Básica
de Saúde Santa Maria/ BR 307.
Cruzeiro do Sul – AC, 29 de maio de 2024.
Genilson Silva dos Santos
Presidente do CMS/CZS
Homologo a Resolução Nº 08 do Conselho Municipal de Saúde nos termos da
Lei Municipal n° 280/01 e Resolução Nº 453 do Conselho Nacional de Saúde,
de delegação de competência de 10 de Maio de 2012.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
Resolução/CMS N°008/2024 - Reformas de Construção das UBS Específicas
DOEAC 13.798
Pág. 84-85
Data: 18/06/2024