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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE


 RESOLUÇÃO Nº 08 DE 29 DE MAIO DE 2024
 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), com base em suas com
petências e nas atribuições conferida pela lei Municipal de criação nº. 280 de 
11 de Maio de 2001 e Resolução do Conselho Nacional de Saúde Nº 453 de 
10 de Maio de 2012. 
Resolve:
 Art. 1° - Manifesta Ciência e Anuência de Interesse às Reformas de Constru
ção das Unidades Básicas de Saúde Específicas, listadas a seguir:
 Para Reforma:
 Proposta INVEST SUS/SISMOB n°:11370.2290001/16-005 – Unidade Básica 
de Saúde Luiz Gonzaga – CNES 2000547; e
 Proposta INVEST SUS/SISMOB n°:11370.2290001/16-004 – Unidade Básica 
de Saúde Abel Pinheiro – CNES 2000342.
 Para Construção:
 Proposta INVEST SUS/SISMOB n°:11370.2290001/18-003 – Unidade Básica 
de Saúde Engracia Messias Sales;
 Proposta INVEST SUS/SISMOB n°:11370.2290001/19-003 – Unidade Básica 
 de Saúde Cumarú; e
 Proposta INVEST SUS/SISMOB n°:11370.2290001/19-002 – Unidade Básica 
de Saúde Santa Maria/ BR 307.
 Cruzeiro do Sul – AC, 29 de maio de 2024. 
Genilson Silva dos Santos
 Presidente do CMS/CZS
 Homologo a Resolução Nº 08 do Conselho Municipal de Saúde nos termos da 
Lei Municipal n° 280/01 e Resolução Nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, 
de delegação de competência de 10 de Maio de 2012.
 José de Souza Lima 
Prefeito Municipal

Resolução/CMS N°008/2024 - Reformas de Construção das UBS Específicas

  • DOEAC 13.798

    Pág. 84-85

    Data: 18/06/2024

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