MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
 

RESOLUÇÃO DE Nº 08 DE 23 DE JUNHO DE 2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cruzeiro do Sul - Acre, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 808/2019 (que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente),
 
RESOLVE:

Art. 1º - Criar o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Cruzeiro do Sul/Acre, com a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição de fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do referido Comitê.

Art. 2º - Este Comitê funcionará no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA/CZS, e será composto por dois representantes das Políticas de Assistência Social, Saúde, Educação e Conselheiros Tutelares do Município e de integrantes de outras políticas, de acordo com a realidade local.

Art. 3º - Este Comitê será assim composto pelos seguintes representantes:
1. Adriana Barros de Miranda - Secretaria de Assistência Social
2. Edna Maria Lima da Fonseca - Secretaria de Assistência Social
3. Daiany Silva Ribeiro – Secretaria Municipal de Saúde
4. Camila da Costa Corrêa – Secretaria Municipal de Saúde 
5. Valber de Paiva Siqueira- Centro de Referência Especializado em Assistência Social-CREAS
6. Nairane Teles de Paiva- Centro de Referência Especializado em Assistência Social-CREAS
7. Marisa Diniz Pinho-Centro de Referência de Assistência Social-CRAS
8. Ana Beatriz Lima Martins - Centro de Referência de Assistência Social-CRAS
9. Carem Lima Carvalho Queiroz – Coordenadoria do Departamento da Regional do Juruá-SEAMD
10. Helen Roberta Mota Melo - Coordenadoria do Departamento da Regional do Juruá-SEAMD
11. Magila Lima Caetano – 1º Conselho Tutelar de Cruzeiro do Sul
12. Suiane Oliveira da Conceição – 1º Conselho Tutelar de Cruzeiro do Sul
13. Renan Santana da Silveira – Delegacia Especializada da Mulher e de Proteção à Criança e ao Adolescente - DEAMPCA
14. Daniele de Souza Martins Cunha - Delegacia Especializada da Mulher e de Proteção à Criança e ao Adolescente - DEAMPCA
15. Dr. Leonardo Honorato Santos – Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente 
16. Alaíne Costa Lemes Silvério - Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente 
17. Dr. Mateus Pieroni Santini – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul 
18. Diego Gomes Martins - Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul 
19. Rinauro de Freitas Lima – Conselheiro de Direito Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente
20. Airton Pereira da Silva - Conselheiro de Direito Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente
21. Marcos Levi de Lima Fernandes – Centro Social Missão Família
22. Derlane Dutra Severo Barbosa - Centro Social Missão Família
23. Tania Maria Ramalho de Souza – Fundação Assistencial e Educacional Betel
24. Maria Marta Praxedes Pereira - Fundação Assistencial e Educacional Betel
Art. 4º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cruzeiro do Sul – Acre, 23 de junho de 2023.

Marcos Levi de Lima Fernandes
Presidente do CMDCA