ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
 
 
 
PROCESSO ADM. N°/2023
CONTRATADO:
CNPJ:
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
Aviso de Revogação de Licitação - (PDF)
Pregão Presencial SRP - Nº 038/2023
O SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS SEMDUO, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do
relevante interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal
e obedecidos os critérios legais do artigo 49 da Lei 8.666/93;
CONSIDERANDO As recomendações preferida pela Corte do Conselho de Contas a respeito dos Atos Administrativos que envolvem o processo em
referência, devidamente anexada aos autos;
CONSIDERANDO a necessidade real de adequação do termo de referência, bem como a alteração no objeto e nas pesquisas de preços.
CONSIDERANDO por fim, que em momento oportuno poderá estabelecer-se um novo processo licitatório atendendo aos moldes orientada pelo
órgão controlador.
RESOLVE:
REVOGAR o Pregão Presencial SRP Nº. 038/2023, Processo Administrativo Nº 01.534/2023 pelos motivos acima expostos.
DETERMINO a publicação desta revogação na imprensa oficial e sítio eletrônico www.cruzeirodosul.ac.gov.br.
Cruzeiro do Sul – AC, 22 de novembro de 2023.
Bruna Azevedo do Nascimento
Pregoeira
Decreto 825/2023
 
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EDITAL DE ANEXOS
 
 
AVISO DE SUSPENSÃO - (PDF)
Pregão Presencial - SRP nº 038/2023
A pregoeira da CPML da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Acre, torna público a todos os interessados que fica SUSPENSA a abertura do certame Pregão Presencial SRP 038/2023, que tem como Objeto “Registrar preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica para executar serviços continuados de Engenharia no que concerne a Manutenção Preventiva e Corretiva, Conservação, Recuperação, Terraplanagem, Pavimentação, Drenagem e
Melhoramento em Ramais e Estradas Vicinais do município de Cruzeiro do Sul/AC”, para retificações no Edital, bem como acatar as recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre por meio de alerta. Após, será publicada uma nova data para abertura do certame.
Informações detalhadas podem ser obtidas no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, Rua Madre Adelgundes Becker, 222, Miritizal sala da Comissão de Licitação, ou ainda pelo e-mail licitação@cruzeirodosul.ac.gov.br.

Cruzeiro do Sul – AC, 19 de setembro de 2023.

Bruna Azevedo do Nascimento
Pregoeiro
 
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Aviso de Licitação - (PDF)
Pregão Presencial SRP - nº 038/2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
Data de Abertura: 25/09/2023
Horário: 09h00min
Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker,n.º 222 – Miritizal.
Objeto: Registrar preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica para executar serviços continuados de Engenharia no que concerne a Manutenção Preventiva e Corretiva, Conservação, Recuperação, Terraplanagem, Pavimentação, Drenagem e Melhoramento em
Ramais e Estradas Vicinais do município de Cruzeiro do Sul/AC.

(OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º 222 – Bairro: Miritizal – Fone/Fax (68) 3322-2169, e-mail:

licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br, ou ainda no site do TCE/AC http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ bem como no site oficial do município https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes).

Cruzeiro do Sul – AC, 11 de setembro de 2023.

Bruna Azevedo do Nascimento
Pregoeira