PORTARIA/GEOF/Nº 001/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
 O Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 002/2025 de 1° de janeiro de 2025.
 
CONSIDERANDO as diretrizes do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades aprovado pela Portaria MCID nº 175 de 28 de fevereiro de 2024.

 CONSIDERANDO o Art.42 da portaria supramencionada que determina a necessidade de realização de convocatória da Conferência Municipal como etapa preparatória para Conferência Nacional das Cidades.

 RESOLVE
 Art.1º Convocar a 6ª Conferência Municipal das Cidades do Acre, a ser realizada no município de Cruzeiro do Sul – Acre, entre 13 a 27 de março de 2025, tendo como temática, “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

 Art.2º Cabe a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças a constituição, a instalação e a coordenação da Comissão Organizadora da 6º Conferência Municipal das Cidades do Estado do Acre.

 Art.3º A Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal das Cidades do Estado do Acre será composta obedecendo a proporção mínima dos representantes dos segmentos previstos no Art.14 da Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, sendo eles:
 I. gestores, administradores públicos e legislativos (federais, estaduais, municipais e distritais);
 II. movimentos populares
 III. trabalhadores por suas entidades sindicais;
 IV. empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;
 V. entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais;
 VI. organizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano.

 Art. 4º Compete a Comissão Organizadora adotar todas as medidas previstas no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, tendo como primeira tarefa a elaboração do Regimento Interno da Conferência Estadual, que disporá sobre a organização e o funcionamento da conferência, seus eixos temáticos, etapas preparatórias municipais, as formas recursais e o processo de escolha dos delegados.

 Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.

 Matheus Lima de Souza
 Secretário Municipal da GEOF
 Decreto nº 002/2025