PORTARIA/SEMSA/Nº 311/2024, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRODO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O
DECRETO Nº 160/2024, DE 09/04/2024.
Considerando o pedido protocolado pelo (a) servidor(a) solicitando Licença Prêmio.
Considerando o parecer jurídico favorável emanadopela Procuradoria Geral do Município em consonância
com a Secretaria Municipal de Saúde através da
decisão de fls. 09 e 10 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 1.694/2024, onde ficou constatadoque o servidor (a) abaixo qualificado (a) preencheu
todos os requisitos para alcançar o benefício aque pleiteia.
RESOLVE:
I – Conceder ao Senhor DIELSON ALVES, servidor (a)do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Muni
cipal de Saúde, admitido (a) em 15/04/2009, no
cargo de AUXILIAR DE GESTÃO DE FARMÁCIA, 01 (um) período de LICENÇA PRÊMIO, equivalente a 90 (noventa)dias, referente ao período aquisitivo de 15/04/2015 a 15/04/2019, de acordo com o art. 25 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e Art. 77 do
Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001, a que tem direito.
II – O período de concessão da licença terá o seu inícioem 02/SET/2024, com seu término no dia 30/NOV/
2024, devendo o(a) servidor(a) retornar as atividades
normais de trabalho no dia 01/12/2024.
III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal
de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averbações
de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação e/ou afixação no Átrio desta Munici
palidade, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDEDE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 08 DE AGOSTO
DE 2024.
Registra – se.
Publique – se.
Cumpra-se.
_________________________
Áureo Paulo da Costa Neto
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº160/2024
Em Cruzeiro do Sul
Portaria N°311/2024 -Conceder LICENÇA PRÊMIO DIELSON ALVES
DOEAC 13.844
Pág. 111
Data: 21/08/2024