MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

 PORTARIA/Nº 201/2024, 04 DE JUNHO DE 2024.
 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-ACRE, no uso das atribuições 
legais que lhe confere o Decreto nº 888/2023, de 31 de julho de 2023, e nos 
termos do art. 125 da Lei Municipal nº 299 de 05 de dezembro de 2001.
 CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar, como ga
rantia da ordem administrativa; 
CONSIDERANDO que a Administração Pública possui na sindicância e no 
processo disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularida
des no serviço público; 
CONSIDERANDO que a atividade processante impõe conhecimento especia
lizado para o atendimento das formalidades essenciais, RESOLVE:
 Art.1º. Nomear a Comissão de Sindicância no âmbito da Secretaria Municipal 
de Educação, Esporte, Cultura e Lazer do Município de Cruzeiro do Sul - AC, 
com a finalidade de apuração de fatos ocorridos no âmbito desta Secretaria.
 Art. 2º. A comissão de que trata o art. 1º será composta por 05 (cinco) servi
dores estáveis, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal desta Se
cretaria, conforme segue: 
 PRESIDENTE DA COMISSÃO: Ivonete Santos de Oliveira
 CPF: 196.232.242-49
 Matrícula: 191
  SECRETÁRIA: Maria Benoiza França de Oliveira
 CPF: 359.449.432-20
 Matrícula: 1315
  MEMBRO: Júlia Sarah Soares da Costa
 CPF: 972.573.972-87
 Matrícula: 6022017
 SUPLENTE: Ana Cláudia Carvalho Negreiros Neri 
CPF: 523.282.012.53
 Matrícula: 28058531
 SUPLENTE: Maria José de Oliveira da Silva Enes 
CPF: 569.984.572-00
 Matrícula: 28057627
 Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com 
efeitos retroativos a 06/05/2024 revogadas as disposições em contrário.
 Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Cruzeiro do Sul - AC, aos 14 dias de junho de 2024.
 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 Edvaldo Gomes de Oliveira
 Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer
 Decreto nº 888/2023