ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 136/2021, DE 1 DE SETEMBRO DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das suas atribuições que lhe confere o atribuições que lhe confere o art.64, inciso V da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul - Acre
 
RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo Técnico Municipal - GTM do Plano diretor Participativo do Município, de caráter orientativo, consultivo e decisório, sob responsabilidade instituída pelo gestor municipal, com as seguintes finalidades:
I - Diagnosticar problemáticas referentes ao município, buscando soluções e adequações de forma a melhorar o ordenamento territorial.
II - Articular ações junto aos órgãos e demais setores envolvidos.
III - Propor mudanças no texto que integra a Lei do Plano diretor participativo
IV - Elaborar anexos de cunho norteador dentro do contexto de mudanças significativas de melhoria do município.

Art. 2º O GTM do Plano Diretor Participativo do Município será composto por representantes das seguintes áreas afins do município definidas no acordo de cooperação técnica.
 
Servidor / Secretaria
Manuela de Souza Alves SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Amira Moura Badarane SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Keliane Araújo Bertulino SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Whendryckson Werbster de Lima Wanderley SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Edvaldo Gomes de Oliveira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Jaira Oliveira da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Reinaldo Adriano da Silva Valente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Mariana da Costa Negreiros do Valle SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Brena Kerolayne Reis SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
André Luiz Oliveira da Costa SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Altaiza Liane Marinho SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Raffaine Andrade da Costa SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Eliomara da Silva Rocha SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Cleiton Ribeiro da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Leandro Altheman Lopes ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

Art. 3 Os trabalhos do GTM do Plano Diretor Participativo do Município serão coordenados pelo Isaac Ibernon Lopes Filho.

Art. 4º A participação no GTM do Plano Diretor Participativo do Município, não enseja qualquer tipo de remuneração e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.

Art. 5º A participação no GTM do Plano Diretor Participativo do Município se estende pelos anos conseguintes da gestão atual, mesmo que seja apresentado e aprovado pela câmara municipal, tendo em vista que o trabalho é contínuo.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 1 DE SETEMBRO DE 2021

Registre-se.
Publique-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul