MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

PORTARIA Nº 125/2023, 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 004/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 04 de janeiro de 2023
Considerando a decisão de fls. 20 e 21, emitida nos autos do Processo Administrativo n°
2.645/2023.
RESOLVE:
I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 60 (sessenta) dias ao Senhor Helder da Silva Sarah, Servidor Municipal do Quadro de Pessoal Efetivo, admitido em 01/09/2005 na função de Digitador, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 64, inciso IX e art. 77, ambos 
do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001. Referente ao período aquisitivo 2011 a 2015 (60 dias ainda não usufruídos).
II – O período de gozo da licença terá início em 11/Dez/2023 a 09/Fev/2024, devendo o servidor retornar às atividades normais de trabalho no dia 12/Fev/2024.
III – Dê-se imediata ciência desta Portaria ao servidor acima mencionado, à Secretaria de Administração e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do servidor.
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Registre-se.
Publique-se.
Delcimar da Silva Leite
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto: 004/2023