MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 84/2021, DE 15 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 007/2021, DE 02/01/2021.

CONSIDERANDO os termos do Decreto Nº 182/2009, de 05/03/2009, em seu art. 2° e art. 3°.

RESOLVE:

I – Estabelecer o número de 04 (quatro) componentes na especialidade de Clínico Geral para compor a Junta Médica do município instituída nos termos do art. 1° do Decreto nº 182/2009, ficando designados os médicos abaixo descritos para exercerem as funções correlatas, a saber:
a) Dr. JAMES HAMILTON MARANHÃO DIAS, função: Presidente da Junta.
b) Dra. ELIZ STEPHANY MOREIRA HERCULANO, função: Suplente da Junta.
c) Dra. RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA, função: Clinico Geral.
d) Dr. JOAO CORREIA LIMA FILHO, função: Clinico Geral.

II – Atribui-se a Junta Médica competência para, em casos especiais, atendendo a natureza da enfermidade, realizar exames de sanidade física e mental, bem como, ratificar ou não os atestados médicos concedidos aos servidores municipais.

III – Fica revogada a PORTARIA Nº 63/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 15 DE JULHO DE 2021.

Registre-se.
Publique-se

Agnaldo de Souza Lima
Secretário Municipal de Saúde
Decreto n° 007/2021
Em Cruzeiro do Sul