MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA/SEMSA/Nº 55/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO
DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE
O DECRETO Nº 160/2024, DE 09/04/2024.
Considerando a decisão de fls. 11,12 e 14 emitida nos autos do Processo
Administrativo nº 019/2024.
RESOLVE:
I – Conceder a Senhora JOCILENE MENEZES DA SILVA, servidor (a)
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde,
admitido (a) em 07/04/2010, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE
SAÚDE, 01 (um) período de LICENÇA PRÊMIO, equivalente a 90 (no
venta) dias, referente ao período aquisitivo de 07/04/2011 a 07/04/2015,
de acordo com o art. 25 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art.
64, IX e Art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de
05/12/2001, a que tem direito.
II – O período de gozo da licença terá o seu início em 03/JUN/2024, com seu
término no dia 31/AGO/2024.
III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado
(a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averba
ções de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no
Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO
SUL – ACRE, EM 03 DE MAIO DE 2024.
Registra – se.
Publique – se.
Cumpra-se.
Áureo Paulo da Costa Neto
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº160/2024
Em Cruzeiro do Sul
Portaria N° 055/2024 - LICENÇA PRÊMIO JOCILENE MENEZES DA SILVA
DOEAC 13.777
Pág. 206-207
Data: 17/05/2024