MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA/SEMSA/Nº 55/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

Considerando a decisão de fls. 15 e 17 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 426/2021.

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PREMIO por 160 (Cento e sessenta) dias a (o) Sr.(ª). EDIR CLEMENTE SILVA NASCIMENTO, Servidor (a) Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde, admitido (a) no cargo de Enfermeiro, em 17/11/2009, referente aos períodos de 2009 a 2014 e 2015 a 2019, de acordo com o art. 25 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e Art. 77 do Estatuto dos
Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001.
II – O período de gozo da licença terá inicio em 01/FEVEREIRO/2021, devendo o(a) servidor(a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 12/JULHO/2021.
III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 26 DE MAIO DE 2021.

Registra – se.
Publique – se.
Cumpra-se.

Agnaldo de Souza Lima
Secretário Municipal de Saúde
Decreto n° 007/2021
Em Cruzeiro do Sul