MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA/SEMSA/Nº 53/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO
DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE
O DECRETO Nº 160/2024, DE 09/04/2024.
Considerando a decisão de fls. 10,11 e 13 emitida nos autos do Processo
Administrativo nº 2.293/2023.
RESOLVE:
I – Conceder a Senhora EDILEIA DE SOUZA CAVALCANTE, servidor (a) do
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde, admitido
(a) em 26/09/2008, no cargo de ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTA
RIO, 01 (um) período de LICENÇA PRÊMIO, equivalente a 90 (noventa) dias,
referente ao período aquisitivo de 26/09/2014 a 26/09/2018, de acordo com o
art. 25 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e Art. 77 do Esta
tuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001, a que tem direito.
II – O período de gozo da licença terá o seu início retroagido em 06/MAI/2024,
com seu término no dia 03/AGO/2024.III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado
(a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averba
ções de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no
Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO
SUL – ACRE, EM 03 DE MAIO DE 2024.
Registra – se.
Publique – se.
Cumpra-se.
Áureo Paulo da Costa Neto
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº160/2024
Em Cruzeiro do Sul
Portaria N° 053/2024 - LICENÇA PRÊMIO EDILEIA DE SOUZA CAVALCANTE
DOEAC 13.777
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Data: 17/05/2024