MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA/SEMSA/Nº 43/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO
DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE
O DECRETO Nº 160/2024, DE 09/04/2024.
Considerando a decisão de fls. 11,12 e 14 emitida nos autos do Processo
Administrativo nº 2.618/2023.
RESOLVE:
I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa) dias a (o) Sr.(ª). MARIA EU
CELIA DE MELO SILVA Servidor (a) Municipal do Quadro de Pessoal Perma
nente da Secretaria Municipal de Saúde, admitido (a) em 10/04/2007, no car
go de Servente, referente ao usufruto do período de 10/04/2013 a 10/04/2017,
de acordo com o art. 25 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX
e Art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001,
a que tem direito.
II – O período de gozo da licença terá o seu início em 02/MAI/2024, devendo
o (a) servidor (a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 31/JUL/2024.
III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado
(a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averba
ções de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no
Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO
SUL – ACRE, EM 11 DE ABRIL DE 2024.
Registra – se.
Publique – se.
Cumpra-se.
Áureo Paulo da Costa Neto
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº160/2024
Em Cruzeiro do Sul
Portaria N° 043/2024 - LICENÇA PRÊMIO MARIA EUCELIA DE MELO SILVA
DOEAC 13.777
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Data: 17/05/2024