MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 PORTARIA/SEMSA/Nº 34/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024. 
O SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO 
SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE 
LHE CONFERE O DECRETO Nº 551/2023, DE 24/03/2023.
 Considerando a decisão de fls. 13,14 e 16 emitida nos autos do Processo 
Administrativo nº 040/2024.
 RESOLVE:
 I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa) dias a (o) Sr.(ª). HÉLIDA 
MARIA MOURA CAMELI Servidor (a) Municipal do Quadro de Pessoal Per
manente da Secretaria Municipal de Saúde, admitido (a) em 05/09/2006, 
no cargo de Técnica em Enfermagem, referente ao usufruto do período de 
05/09/2017 a 05/09/2021, de acordo com o art. 25 da Lei Orgânica Municipal, 
bem como, no art. 64, IX e Art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei 
nº 299, de 05/12/2001, a que tem direito.
 II – O período de gozo da licença terá o seu início em 02/MAI/2024, devendo 
o (a) servidor (a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 31/JUL/2024.
 III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado 
(a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averba
ções de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).
 IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no 
Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.
 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO 
SUL – ACRE, EM 09 DE ABRIL DE 2024.
 Registra – se.
 Publique – se.
 Cumpra-se. 
Áureo Paulo da Costa Neto
 Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde
 Decreto nº551/2023
 Em Cruzeiro do Sul