MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 PORTARIA/SEMSA/Nº 33/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024. 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO 
DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE 
O DECRETO Nº 003/2023, DE 02/01/2023.
 Considerando a decisão de fls. 15,16 e 18 emitida nos autos do Processo 
Administrativo nº 001/2024.
 RESOLVE:
 I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa) dias a (o) Sr.(ª). ANTONIA 
GRACIETE DA SILVA BRITO Servidor (a) Municipal do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria Municipal Saúde, admitido (a) em 05/09/2006, no 
cargo de Auxiliar de Enfermagem, no período de 05/09/2017 a 05/09/2021, de 
acordo com o art. 25 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e 
Art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001, a 
que tem direito.
 II – O período de gozo da licença irá retroagir o seu início em 01/MAR/2024, devendo 
o (a) servidor (a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 30/MAI/2024.
 III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado 
(a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averba
ções de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).
 IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no 
Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.
 GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO
 SUL – ACRE, EM 04 DE ABRIL DE 2024.
 Registra – se.
 Publique – se.
 Cumpra-se. 
Valéria de Oliveira Lima
 Secretária Municipal de Saúde
 Decreto nº003/2023
 Em Cruzeiro do Sul