ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº. 015/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRURA DE CRUZEIRO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 012/2021,

RESOLVE:

I – Designar o servidor abaixo indicado para, em observância à legislação vigente, atuar como fiscal do Contrato nº. 203/2019, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, e a Empresa M. D. CONSTRUÇÕES EIRELI, com vigência até o dia 31/03/2021, que tem por objeto a Locação de Veículos e Máquinas Pesadas com Operadores.
Fiscal Titular: FRANCISCO CRISTOVÃO SATURNINO LIMA: 28059478.

II – Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando os incidentes contratuais para que a municipalidade tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021, revogadas às disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

JOSINALDO BATISTA FERREIRA
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura