MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 011/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR PRESIDENTE DA ECOPS, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº 948 de 28 de dezembro de 2022 e o Decreto nº 022 de
23 de janeiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados em observância ao
Regulamento de Licitações e Contratos da ECOPS, para atuarem como
GESTOR e FISCAL do contrato nº 225/2023 e seus termos aditivos,
caso ocorram, celebrado entre a ECOPS e a Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer – SEMEDEL.
1. Gestor: André Luiz Oliveira da Costa
2. Fiscal: Rafael Pereira Lima
Art. 2º - Os servidores designados para executar as atividades de que
trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles
confiadas, devendo supervisionar e fiscalizar toda a execução do Contrato.
garantindo o fiel cumprimento do seu objeto.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a data da assinatura do contrato.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Cruzeiro do Sul – Acre, 04 de julho de 2023.
Elter de Queiroz Nóbrega
Diretor Presidente da ECOPS
Portaria N°011/2023 - GESTOR e FISCAL do contrato nº 224/2023
DOEAC 13.567
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Data: 06/07/2023