MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

PORTARIA/SECULT/Nº 008/2024, DE 30 DE JULHO DE 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE CRUZEIRO DO SUL,
nomeado pelo Decreto n° 007 de 02 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial do Estado, em 29 de dezembro de 2023, no uso das
atribuições que lhe são conferidas.
CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, institui a
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, regulamentada
pelo DECRETO Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.
CONSIDERANDO a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de
Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO o Resultado Final do Edital de Chamamento
Público n° 01/2024, Credenciamento de Pareceristas, Processo
Administrativo n° 1.633/2024.
RESOLVE:
I – Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor a
Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela análise dos projetos
a serem inscritos nos Editais Municipais, provenientes da Lei Federal
Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc
de Fomento à Cultura – PNAB.
Nome Órgão / Setor
Anailton Guimarães Salgado Parecerista Credenciado.
Cleidison de Jesus Rocha Parecerista Credenciado.
Romisson Pereira dos Santos Parecerista Credenciado.
Narcelio Flavio Siqueira Generoso de Oliveira Parecerista Credenciado.
João Dias da Costa Filho Parecerista Credenciado.
Flávia Roberta Lima Vasconcelos Secretaria Municipal de Cultura.
Luiz Antônio Bezerra da Costa Secretaria Municipal de Cultura.
Naiara Rebouças de Souza Secretaria Municipal de Cultura.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação
no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 30 DE JULHO DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se. 
ALDEMIR MACIEL FILHO 
Secretário Municipal de Cultura
Decreto nº 007/2023