ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
 Portaria de Designação de Fiscais

 PORTARIA Nº 006/2024, 08 DE MAIO DE 2024
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE YGOOR YVANEY BESSA NEVES, nomeado pelo Decreto Nº 005/2023, publicado no Diário Oficial do Es
tado, em 02 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o previsto no art.117 da Lei nº 8.666/93, e legislação correlata, 
RESOLVE:
 Art. 1º - Designar, o servidor abaixo relacionado, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 
059/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL e a empresa R P CRUZ ME, CNPJ nº 14.325.029/0001-58, cujo objetivo é a contra
tação de empresa especializa para a confecção e Serviços de Malharia em Geral para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC.
 FUNÇÃO
 Fiscal do Contrato
 NOME
 MATRICULA
 CPF Nº
 Ocimaria de Souza Farias
 Art. 2º - Pare efeito desta Portaria, considere-se:
 28057428
 001.797.212-40
 Gestor do Contrato: servidor (membro administrativo) designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;
 Fiscal do Contrato; servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o Gestor de Contrato quanto a fiscalização do objeto do contrato;
 Art. 3º - compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para 
que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Reponde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas, até o termino da vigência do contrato;
 Art. 4º - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições 
legais pertinentes;
 Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
 Cruzeiro do Sul – AC, 08 de maio de 2024.
 Ygoor Yvaney Bessa Neves
 Secretário Municipal de Meio Ambiente
 Decreto: 005/2023