MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, TURISMO E INOVAÇÃO

PORTARIA/SEMETUI/Nº002/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO, TURISMO E INOVAÇÃO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso 
das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 002/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas 
no Contrato nº 343/2021, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e a empresa OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES, portadora 
do CNPJ nº 09.367.511/0001-10, cujo objeto é a “fornecimento de Internet”.
FUNÇÃO NOME MATRÍCULA CPF
Fiscal do Contrato Ocirlene da Silva Pedroza 28063568 678.349.302-49
Fiscal do Contrato (Substituto) Debora Amanda Pedroza dos Santos 28062488 036.020.892-40
Art. 2º Compete ao servidor designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para 
que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo o exercício das atribuições a ele 
confiadas, até o término da vigência do contrato.
Art. 3º O servidor designado para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato deve desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, TURISMO E INOVAÇÃO DE
CRUZEIRO DO SUL - ESTADO DO ACRE, EM 06 DE MARÇO DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Maria Gleiciane Oliveira Cruz
Secretária Municipal de Empreendedorismo, Turismo e Inovação
Decreto nº 008/2023