ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

Secretaria Municipal de Cultura

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°001/2024
CREDENCIAMENTO PARA PARECERISTAS

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, através da Secretaria Municipal de Cultura, considerando as normas e princípios alicerçados na CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E EM CUMPRIMENTO A LEI N°700, DE 09 DE JULHO DE 2015 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Cruzeiro do Sul, cria o Fundo Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para a política municipal de cultura e dá outras providências e considerando a LEI No 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, regulamentada pelo DECRETO No 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, bem como considerando o DECRETO No 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura e CONSIDERANDO a PORTARIA MINC N°119, DE 28 DE MARÇO DE 2024 que dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos -PAAR e a LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público o processo de credenciamento de pessoas físicas com a finalidade de compor a Comissão de Seleção de projetos apresentados aos editais e chamamentos públicos lançados pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul através da Secretaria Municipal de Cultura de Cruzeiro do Sul, através de processo de Inexigibilidade - Credenciamento de Pareceristas no 01/2024, em conformidade com as normativas citadas acima, nos termos e condições estabelecidos neste Edital e seus Anexos.

ANEXOS

ANEXO 04 - SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE RECURSO

ANEXO 03 - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

ANEXO 02 - CURRÍCULO ARTÍSTICO CULTURAL – PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA

ANEXO 01 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Incrições: 18 a 28 de junho de 2024 até as 17 horas

Endereço: Secretaria Municipal de Cultura localizada no Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, situado à Rua Madre Adelgundes Becker, S/N, Bairro do Miritizal

A Ficha de Inscrição e respectivos anexos poderão também serem encaminhadas para o e-mail
pnabcruzeirodosul@gmail.com ,com as respectivas assinaturas.

PUBLICAÇÕES:

RESULTADO FINAL - Versão Doeac 13.816

Publicado em 12/07/2024

RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - Versão Doeac 13.816

Publicado em 12/07/2024

Resultado Preliminar - Versão Doeac 13.809

Publicado em 03/07/2024

Inscrições Deferidas e Indeferidas

Publicado em 26/06/2024 - Doeac 13.804 Pag 142

EDITAL - CREDENCIAMENTO PARA PARECERISTAS - PDF

Publicado em 17/06/2024

Portaria N°005/2024 - Comissão de Avaliação e Seleção Edital de Credenciamento