MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE
EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO - ECOPS
 
 
        CONTRATO N°012/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº012/2023 
PROCESSO ADM. N°019/2023
CONTRATADO: M. A. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
CNPJ: 37.540.191/0001-94
VALOR: R$ 32.500,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 08/08/2023
 
 
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 009/2023
O Sr. Elter de Queiroz Nóbrega, Diretor Presidente da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização nomeado por meio do decreto nº 030/2023, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação no Inciso II do Art. 29 
da Lei 13.303/2016, considerando que consta a Referida Justificativa no Termo de Referência, referente à contratação da M. A. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO inscrita pelo CNPJ sob o nº 37.540.191/0001-94 para a Contratação de pessoa jurídica para Fornecimento de Roçadeiras, visando atender as necessidades da Empresa de Obras Pública, Serviço e Urbanização – ECOPS, tudo em conformidade com as condições deste Termo de Referência, perfazendo o valor total de R$ 32.500,00 (Trinta e Dois Mil, e Quinhentos Reais).

Cruzeiro do Sul – AC, 04 de Agosto de 2023

Para todos os efeitos legais.

Elter de Queiroz Nóbrega 
Diretor Presidente da ECOPS
Decreto nº 030/2023