MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE
EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO - ECOPS
 
 
         CONTRATO N°009/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº009/2023
PROCESSO ADM. N°021/2023
CONTRATADO: E. A. MAGALHÃES LTDA
CNPJ: 40.474.950/0001-72
VALOR: R$ 46.800,00
VIGÊNCIA: 12 MESES
DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2023
O Sr. Elter de Queiroz Nóbrega, Diretor Presidente da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização nomeado por meio do decreto nº 030/2023, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação no inciso II. Art. 29 da Lei 
13.303/2016, considerando que consta a Referida Justificativa no Termo de Referência, referente à contratação da E. A. MAGALHÃES LTDA, CNPJ: 40.474.950/0001-72 para a Locação de Veículos tipo (carro de passeio, caminhoneta, veículo tipo Pick up) para o funcionamento da empresa 
pública e consequentemente agilizar e ampliar os trabalhos iniciais da ECOPS, perfazendo o valor total de R$ 46.800,00 (Quarenta e Seis Mil e Oitocentos reais).

Cruzeiro do Sul – AC, 13 de junho de 2023

Para todos os efeitos legais.

Elter de Queiroz Nóbrega 
Diretor Presidente da ECOPS
Decreto nº 030/2023