MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 981/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 247/2023/PROJUR, exarado nos autos do processo administrativo n° 024/2023 às fls. 08 e 08v. e despacho 1248 às fls. 09,
DECRETA:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MARIA GENISE DE OLIVEIRA CORREIA, portadora do CPF n° 119.769.932-53, do cargo de Professora do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de janeiro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE SETEMBRO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
Decreto N° 981/2023 - Exonerar MARIA GENISE DE OLIVEIRA CORREIA
DOEAC nº 13.621
Página(s) 81-82
Data: 22/09/2023