MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 979/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 173/2023/PA, exarado nos autos do processo administrativo n° 2.123/2023 às fls. 08 e decisão do Gabinete do Prefeito às fls. 10,

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor BLÊNIO DE MENEZES DANTAS, portador do CPF n° 027.226.932-83, do cargo de Educador de Trânsito do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 21 DE SETEMBRO DE 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal